STF reconhece validade, mas só julgará HC de Lula em 4 de abril
O relator do processo é o ministro Edson Fachin, que, em fase liminar, negou o pedido da defesa do ex-presidente. Ele manteve sua posição na sessão desta tarde. Ao iniciar seu voto, Fachin pediu que os colegas avaliassem a admissibilidade do habeas corpus antes da análise do mérito. Ou seja, os ministros discutiram, primeiro, se o HC é a ferramenta jurídica correta para o pedido do ex-presidente Lula. Uma vez que confirmaram esse entendimento, a Corte ainda precisará analisar se concederão ou não o habeas corpus ao petista, adiando sua eventual prisão.
O relator considerou incabível o habeas corpus que questiona decisão colegiada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro afirma que, em sua atuação na 1ª Turma do STF, já deixou bem clara sua posição de que habeas corpus não pode substituir recurso extraordinário. Assim, se manifestou pelo não reconhecimento do HC.
Seu entendimento foi acompanhado pelo ministro Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Já os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello declararam-se favoráveis ao pedido da defesa. Assim, a votação está, no momento, em 7 x 3 pelo conhecimento do habeas corpus de Lula. No entanto, qualquer um dos togados pode mudar seu voto até o fim da análise da validade de um HC ser aplicado neste caso.
Caso a Corte conceda o habeas corpus, o ex-presidente continua solto. No entanto, se o pedido for indeferido, já existe a possibilidade de prisão de Lula a partir da próxima segunda-feira (26), quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgará os embargos de declaração apresentados pela defesa contra a sentença condenatória.
O primeiro a falar, na tarde desta quinta, foi o advogado José Roberto Batocchio, da defesa de Lula. Segundo ele, os desembargadores do TRF-4 já decidiram a prisão do ex-presidente. “Tem data marcada. A prisão está marcada para o próximo dia 26, quando será o julgamento dos embargos de declaração. E já está decidido”, afirmou.
Ainda de acordo com Batocchio, existe atualmente “certa volúpia em encarcerar um presidente da República”. “Não que um presidente não seja um cidadão como qualquer outro. Não está acima da lei, ninguém pode estar acima da lei. Mas não pode ser subtraída a sua proteção”, disse.
Em seguida, falou a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. Para ela, o Supremo entende que a execução provisória da pena, mesmo existindo recursos nas Cortes Superiores, não fere a presunção da inocência. “A PGR, por meu intermédio, pede [aos ministros] que deneguem esse habeas corpus”, disse Dodge.
Derrota do STJ
Os advogados de Lula, liderados por Cristiano Zanin Martins, já haviam tentado conseguir habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o pedido foi negado pela 5ª Turma da Corte no início do mês.
A decisão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, de levar o processo ao plenário ocorre em um momento de crise no alto poder do Judiciário brasileiro. Recentemente, a Corte tem recebido pressão para rever a decisão de 2016 que permitiu a execução penal após condenação em segunda instância.
Com a sentença contrária a Lula, proferida em janeiro, os ânimos ficaram ainda mais exaltados. Inicialmente, Cármen Lúcia disse que pautar o caso de Lula seria “apequenar” o STF. No entanto, com a pressão exercida por colegas contrários à execução penal após segunda instância na Corte, a ministra anunciou, nesta quarta (21), que colocaria o processo em pauta no dia seguinte.
O ex-presidente Lula foi condenado pela 8ª Turma do TRF-4, em 24 de janeiro, a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá. Segundo a acusação, o petista recebeu propina da empreiteira OAS na forma de benfeitorias no imóvel, localizado no litoral paulista. Em troca, teria favorecido a empresa em contratos com a Petrobras. Ele nega as acusações.
