Reunião discute problema dos lixões nos municípios de Alagoas

Diante disso, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) decidiu prolongar por mais 4 meses o prazo para ajuizamento de ações contra municípios que ainda não se adequaram.

“O presidente Hugo [Wanderley, da AMA] nos procurou e diante de uma preocupação dele, vamos tentar estabelecer um acordo que evite a judicialização e permita, em um curto prazo, o encerramento dos lixões e o descarte irregular dos resíduos sólidos”, afirmou o presidente do MP, Alfredo Gaspar.

Os municípios deveriam ter encerrado seus lixões em agosto de 2014. Segundo a AMA, há um projeto de lei que está tramitando para prorrogar o prazo, de 2018 a 20211, a depender do número de habitantes.

No estado já são 38 municípios conseguiram fazer isso. De acordo com o presidente da AMA, todos os prefeitos estão preocupados em agilizar esse processo que vai beneficiar a própria população.

“É mais uma obrigação sem contrapartida imposta pelo governo federal. Existem municípios que precisam percorrer mais de 140 km para descartar o lixo da sua região, enquanto outros estão próximos às CTRs – Centro de Tratamentos de Resíduos. Então cada um tem sua peculiaridade e precisa ser analisado individualmente”, afirmou Wanderley.

Além do novo prazo para o encerramento dos lixões, o MP também garantiu um prazo entre 4 a 6 anos para recuperação das áreas degradadas nos municípios e o empenho dos promotores das comarcas na promoção de políticas ambientais.