Defensoria pede bloqueio de contas de Novo Lino para garantir pagamento de salários atrasados
Após servidores municipais de Novo Lino, na Zona da Mata de Alagoas, invadirem a sede da prefeitura da cidade na manhã desta quarta-feira (25) em protesto aos atrasos salariais de cerca de três meses, a Defensoria Pública do Estado ingressou na tarde de hoje com uma ação pública pedindo o bloqueio das contas do município como forma de garantir o pagamento dos salários dos funcionários.
De acordo com o Município, o atraso seria resultado da crise política que assola a região. No entanto, para o defensor público e autor da ação, Manoel Correia Andrade Neto, tal argumento não se aplica a situação, pois não houve atrasos no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), por exemplo, verba carimbada para financiamento da educação.
“Entre as atividades do gestor existe a necessidade de planejar o que se recebeu em meses anteriores e guardar para meses de pagamento posteriores, afinal, quando se postula um mandato e o assume deve-se está advertido que se está ali para os momentos de glória e os de adversidade”, comenta o defensor.
O defensor frisa que a situação tem gerado imensa instabilidade emocional e expostos os servidores a situações humilhantes e vexatórias. Parte dos funcionários está se mantendo graças à ajuda de seus familiares e muitos tem contraído dívidas no comercio local para não passar fome.
Na petição inicial, a Defensoria Pública pede que seja concedida liminar, ordenando o bloqueio de 60% de todas as receitas do Município. O defensor pede, também, caso a liminar não seja deferida, a condenação do gestor do Município a cumprir a lei e pagar os salários, na data legal, sob pena de multa diária de R$100 por servidor em atraso.
“O retorno do pagamento dos salários é imperioso para que os servidores voltem a ter sua dignidade restabelecida com o pagamentos dos seus salários. Não podendo os mesmos aguardarem o término da ação para que recebam os salários em atraso pelos meses que trabalharam. Porque os filhos, a fome, os credores não esperam”, acrescenta o defensor.
Em contato com o Cada Minuto, o suplente de vereador de Novo Lino, Fabinho de Zômi, afirmou que “os vereadores do município não estão fiscalizando a prefeita como se deve. Não estão se movimentando em nada. A culpa não é somente do executivo, mas também do legislativo. O povo está sofrendo com esta situação porque as pessoas estão sofrendo sem receber salários há cerca de 3 meses”.
Fonte: Cadaminuto
