Pleno do Tribunal de Justiça julga 9 processos nesta terça (17)
Por Ananiel Antônio
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) julga, na manhã desta terça-feira (17), 9 processos que estão pautados para a 47ª sessão ordinária. Também serão apreciados, pela cúpula de desembargadores, processos apresentados em mesa.
Será julgado o processo que tem como réu Manoel Jailton Feitoza, preso em janeiro de 2010, durante a Operação Muleta, que investigou fraudes no Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). O relator do processo é o desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza.
Há, também, um processo que tem como impetrante o governador do Estado de Alagoas contra a Assembleia Legislativa Estadual (ALE), cujo relator é o desembargador Eduardo José de Andrade. Na ação, o governador questiona a constitucionalidade do art. 44, §§ 1º e 3º da Lei Estadual n.º 7.444, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBM/AL).
