porno sex sifresiz mac izle online film seyret r57 c99 shell


Júlio Cezar e Márcio Henrique entram com ação para garantir salários e 13º atrasados dos servidores da Prefeitura de Palmeira

Por conta dessa ação o atual prefeito James Ribeiro será agora obrigado pela justiça a quitar folhas salarias eventualmente atrasadas, o salário de dezembro de 2016 e o 13º dos servidores.



1

Crédito: Divulgação

Nesta segunda-feira, 26, o prefeito eleito Júlio Cezar e o seu vice Márcio Henrique, entraram com uma ação na justiça, Tutela de Urgência Antecipada, que pede o bloqueio da Repatriação, cotas do ICMS e FPM, antecipadas pelo governo federal. A Tutela de Urgência Antecipada determina que o atual prefeito do município utilize os recursos federais provenientes do Fundo de Participação do Município – FPM e da Repatriação nos moldes da medida provisória 753, exclusivamente para pagamento dos salários dos funcionários públicos municipais.

Repatriação – As prefeituras teriam acesso aos recursos só a partir de 01 de janeiro de 2017, no exercício financeiro do próximo ano. Após pressão dos prefeitos sobre o presidente da República, o governo decidiu antecipar em dois dias a liberação dos recursos, programando para o dia 30 de dezembro, dentro do exercício financeiro de 2016. A alteração foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O dinheiro será repassado a governadores e prefeitos por meio dos fundos de participação em obediência ao contido na Medida Provisória 753/2016 do Governo Federal.

O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas – TCE/AL, já enviou oficio alertando o atual prefeito para a quitação das folhas em atraso e o 13º, como pede a ação de Júlio e Márcio, sob pena de Crime de Responsabilidade e Improbidade Administrativa. Portanto, James já está ciente das consequências do não atendimento, e não poder mais alegar desconhecimento do tema.
ASSESSORIA


Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *



Estadão Alagoas 2016 | Todos os Direitos reservado - Desenvolvido por Interactive Monkey