TRF-5 valida desapropriação em Palmeira dos Índios e garante avanço de projetos econômicos
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região trouxe um novo desdobramento para a disputa envolvendo uma área em processo de demarcação no município de Palmeira dos Índios. Em julgamento realizado na última quinta-feira (30), a Corte reconheceu a legalidade da desapropriação promovida pela Prefeitura, afastando questionamentos sobre a regularidade do ato administrativo.
Segundo o entendimento dos desembargadores, a gestão municipal atuou em conformidade com a legislação vigente no momento da desapropriação. O Tribunal destacou ainda que, sem a homologação formal por decreto presidencial, o processo de demarcação não é considerado concluído, o que impede a aplicação de restrições integrais sobre a área.
Com a decisão, fica liberada a continuidade de iniciativas planejadas para o local, incluindo projetos voltados ao desenvolvimento econômico. Entre eles, está a implantação de um polo industrial concebido ainda na gestão do ex-prefeito Júlio Cezar e que segue sendo conduzido pela atual prefeita Tia Júlia.
A decisão também repercute diretamente entre produtores rurais e investidores locais, ao reforçar que, enquanto não houver a homologação definitiva, não há efeitos plenos de demarcação. Esse entendimento, segundo especialistas, tende a influenciar outros processos semelhantes em andamento no município.
Com o aval da Justiça Federal, a Prefeitura ganha respaldo para dar seguimento às políticas de desenvolvimento planejadas, reduzindo incertezas e ampliando a previsibilidade jurídica sobre o uso da área.
