MDB e PSDB travam guerra judicial no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas em meio à pré-campanha ao governo

A disputa pelo Governo de Alagoas em 2026 já começou a esquentar, e, antes mesmo das candidaturas serem oficializadas, MDB e PSDB travam uma verdadeira batalha judicial no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).

Nos últimos meses, pelo menos cinco ações envolvendo os dois partidos foram analisadas pela Justiça Eleitoral, todas relacionadas a conteúdos divulgados durante a pré-campanha.

A primeira decisão saiu em 6 de março e favoreceu o MDB. O desembargador eleitoral Maurício Brêda determinou a suspensão de uma pesquisa do instituto Falpe, apontando falhas graves na metodologia. Entre os problemas identificados estavam a limitação da amostra a apenas 13 municípios da região metropolitana de Maceió — deixando de fora cerca de 65% do eleitorado —, além da ausência de nomes relevantes no cenário apresentado, como o do prefeito João Henrique Caldas para o Senado.

A decisão considerou que essas omissões poderiam distorcer a percepção do eleitor e influenciar artificialmente os resultados.

Após um período de calmaria, a disputa voltou a ganhar força em abril. No dia 18, o PSDB obteve decisão favorável contra o governador Paulo Dantas. O desembargador Léo Dennisson entendeu que uma publicação feita por Dantas nas redes sociais configurava propaganda negativa antecipada contra JHC, ao associar o PSDB a gestões passadas consideradas problemáticas. O conteúdo teve que ser removido, sob pena de multa diária.

Outro ponto que chamou atenção foi o uso de inteligência artificial na pré-campanha. Em decisão do desembargador Antônio Carvalho Araújo, a Justiça determinou a retirada de conteúdos que utilizavam imagens manipuladas para sugerir uma ligação entre JHC e o empresário Daniel Vorcaro. O material foi considerado desinformativo e prejudicial à disputa eleitoral.

No mesmo dia, porém, o MDB também conseguiu uma vitória. O próprio Léo Dennisson mandou retirar um vídeo publicado por JHC em que o ex-prefeito destacava obras de sua gestão e sugeria expandir esse modelo para todo o estado. A decisão entendeu que o conteúdo ultrapassava a simples prestação de contas e configurava propaganda eleitoral antecipada.

A decisão mais recente, no dia 23 de abril, novamente desfavoreceu JHC. Durante um evento no município de Capela, o pré-candidato apareceu associado ao slogan “JHC por toda Alagoas”, o que foi interpretado como antecipação de campanha.

Todas as decisões têm um ponto em comum: a determinação de retirada imediata dos conteúdos e a proibição de novas publicações semelhantes, com multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

De um lado, o MDB, ligado ao senador Renan Filho e ao governador Paulo Dantas. Do outro, o PSDB, liderado por JHC. Mesmo ainda na pré-campanha, o cenário já mostra que a disputa pelo Palácio República dos Palmares deve ser intensa — e não apenas nas urnas, mas também nos tribunais.

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