Ministro manda executar multas que somam R$ 7 bi contra caminhoneiros por bloqueio de estradas em 2022
O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a execução de multas que somam cerca de R$ 7 bilhões contra envolvidos em protestos e bloqueios de rodovias realizados após a eleição presidencial de 2022. A medida foi formalizada por meio da Carta de Ordem 209/2026, que determina que a cobrança seja realizada pela primeira instância da Justiça Federal. Os documentos da decisão foram obtidos com exclusividade pela revista Oeste.
Os valores foram calculados com base em penalidades de R$ 100 mil por hora de bloqueio, aplicadas por veículo associado a CPF ou CNPJ. De acordo com os documentos, há registros de pessoas físicas multadas em até R$ 147 milhões. No caso de pequenas empresas, as cobranças variam entre R$ 5 milhões e R$ 15 milhões, conforme o tempo de participação e a quantidade de veículos envolvidos nas ações.
A Advocacia-Geral da União informou, em um dos documentos anexados, que os critérios utilizados para a definição das multas são técnicos e considerados razoáveis pelo STF. Apesar disso, os parâmetros detalhados não foram divulgados publicamente. Os montantes finais foram homologados pela Corte após a apresentação de uma planilha consolidada com os cálculos das penalidades.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmaram o recebimento da carta de ordem expedida pelo STF.
