STF mantém decisão de Moraes e forma maioria para negar prisão domiciliar a Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (5) para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro preso no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como “Papudinha”, em Brasília. A decisão confirma o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que havia negado o pedido da defesa para converter a pena em prisão domiciliar.

Até o momento, três ministros votaram para manter Bolsonaro no regime fechado: o relator do caso, Alexandre de Moraes, além de Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda resta o voto da ministra Cármen Lúcia, mas a maioria já está formada dentro da Primeira Turma.

O julgamento ocorre no plenário virtual e foi solicitado pelo próprio Moraes, que pediu que sua decisão individual fosse analisada pelos demais integrantes do colegiado. A sessão teve início às 8h, após convocação feita pelo presidente da Turma, ministro Flávio Dino.

Argumentos da decisão

No voto apresentado, Moraes manteve integralmente a decisão anterior que determinou a permanência de Bolsonaro no presídio. Segundo o ministro, a rotina do ex-presidente dentro da unidade prisional demonstra que ele possui condições de cumprir a pena no local.

O magistrado destacou que Bolsonaro tem recebido diversas visitas de autoridades e lideranças políticas, incluindo deputados, senadores e governadores, o que indicaria intensa atividade política e boas condições de saúde física e mental.

Outro ponto citado foi o descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente. Moraes lembrou que o ex-presidente chegou a violar o uso da tornozeleira eletrônica no final de novembro, situação que contribuiu para a decretação da prisão preventiva.
Condenação e situação de saúde

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado. A defesa pediu a prisão domiciliar alegando problemas de saúde e falta de estrutura adequada no presídio.

No entanto, o ministro considerou que relatórios oficiais indicam que o atendimento médico tem sido prestado regularmente na unidade prisional. Dados do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal apontam que Bolsonaro recebeu 144 atendimentos médicos em 39 dias, média de quase quatro por dia.

A perícia médica também confirmou que o ex-presidente possui doenças crônicas, como hipertensão, apneia do sono, obesidade, aterosclerose e refluxo gastroesofágico. Ainda assim, o entendimento da Corte é que essas condições podem ser acompanhadas dentro do sistema prisional.

Parecer do Ministério Público
A decisão de Moraes também seguiu o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), chefiada pelo procurador-geral Paulo Gonet, que se manifestou contra a concessão da prisão domiciliar.
Segundo o parecer, a medida humanitária só deve ser aplicada quando o tratamento médico indispensável não puder ser realizado no local de custódia , situação que, de acordo com o órgão, não ficou comprovada no caso do ex-presidente.