Congresso articula nova lei para blindar patentes estratégicas após impasse com a polilaminina
A repercussão em torno da polilaminina, substância desenvolvida no Brasil com potencial para auxiliar na recuperação de lesões medulares, provocou uma reação no Congresso Nacional. Parlamentares se mobilizam para evitar que o país volte a perder direitos sobre descobertas científicas por entraves burocráticos e limitações orçamentárias.
A polilaminina foi criada pela bióloga Tatiana Coelho Sampaio, pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), após mais de 20 anos de estudos. O medicamento ganhou projeção nacional e internacional diante de relatos de pacientes com lesão medular aguda que apresentaram melhora em funções motoras.
Apesar de a patente ter sido garantida no Brasil, a proteção internacional não foi mantida. Durante o processo de análise fora do país, era necessário o pagamento periódico de taxas para preservar a exclusividade. Entre 2015 e 2016, cortes orçamentários atingiram universidades federais, inviabilizando os repasses necessários para sustentar o registro no exterior. Com isso, o Brasil perdeu a exclusividade internacional da tecnologia.
Prazo reduzido no Brasil
Outro ponto crítico é o tempo de tramitação da patente em território nacional. O pedido foi depositado em 2007, mas a concessão ocorreu apenas no ano passado, um intervalo superior a 16 anos. Como a validade é de 20 anos contados a partir do depósito, restam apenas dois anos de exclusividade no país.
O caso evidenciou fragilidades no sistema de proteção à propriedade intelectual e acendeu o alerta sobre o risco de prejuízos econômicos e estratégicos para o Brasil.
Proposta altera regras fiscais e de propriedade industrial
Diante do cenário, a deputada federal Renata Abreu (Podemos) apresentou o Projeto de Lei Complementar 32/2026. A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Propriedade Industrial para criar mecanismos permanentes de proteção às chamadas patentes estratégicas.
Entre as medidas previstas estão:
Proibição de bloqueio orçamentário das despesas do órgão responsável pelo registro de patentes em períodos de contingenciamento;
Criação de um Fundo Nacional de Manutenção de Patentes Estratégicas para custear taxas no Brasil e no exterior;
Possibilidade de ampliação do prazo de vigência de patentes em até cinco anos quando a demora na análise for atribuída ao próprio Estado.
O texto também estabelece que parte dos recursos obtidos com patentes de universidades federais seja reinvestida em pesquisa científica.
Segundo Renata Abreu, a intenção é transformar um episódio específico em política pública estruturante. A parlamentar afirmou que irá dialogar com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com líderes partidários para garantir prioridade na tramitação do projeto.
Debate ultrapassa a ciência
A polilaminina é produzida em laboratório a partir da laminina, proteína naturalmente presente no organismo e associada à organização dos tecidos. A proposta do tratamento é que, aplicada diretamente na área lesionada da medula espinhal, a substância atue como suporte para a formação de novas conexões nervosas.
O episódio, no entanto, extrapolou o campo científico e passou a integrar o debate sobre soberania tecnológica e retorno econômico das pesquisas financiadas com recursos públicos.
Países como Estados Unidos, Japão e membros da União Europeia já adotam mecanismos para compensar atrasos administrativos na concessão de patentes e mantêm políticas contínuas de proteção à propriedade intelectual. No Brasil, a discussão agora é transformar a experiência da polilaminina em ponto de virada para evitar que descobertas nacionais percam espaço no cenário global por falhas administrativas.
