Suplentes de vereador em Craíbas são diplomados em cartório
Em ato ocorrido na manhã desta quinta-feira (12), no Cartório Eleitoral de Major Isidoro, foram diplomados os suplentes de vereador Almir Pereira (UB), Valdinho Fausto (PP) e Niraldo Crispim (PP).
Eles assumem as vagas dos vereadores Henrique do Nêgo (MDB), Márcio César (MDB) e Valdinho Manteiga (MDB), que foram afastados por decisão unânime da Justiça Eleitoral de Alagoas, em sessão realizada no último dia 2, no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), em Maceió.
Em dezembro do ano passado, em decisão em primeiro grau, o TRE-AL reconheceu fraude na cota de gênero nas eleições promocionais de 2024 no município agrestino.
Agora, com a nova sentença, após análise do Embargo de Declaração, os votantes seguiram o voto do relator Ney Alcântara e a Justiça Eleitoral em Alagoas anulou os votos do MDB por fraude na cota de gênero e distribuídos para outras legendas, tirando os mandatos dos vereadores Henrique do Nêgo, Márcio César e Valdinho Manteiga.
De acordo com a legislação, em 2024, o TSE aprovou uma súmula que regulamenta a análise, pela Justiça Eleitoral, de casos de fraudes à cota de gênero – obrigação de lançar um percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas nas eleições.
A posse oficial dos novos vereadores ocorrerá na noite desta quinta-feira (12), a partir das 19 horas, no plenário da Câmara Municipal de Craíbas.
