Cidade alagoana ganha destaque histórico no STF sobre polêmico caso do Marco Temporal

Edmilson Teixeira

O julgamento do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal (STF), que debate a demarcação de terras indígenas e possui um impacto profundo sobre o direito de propriedade no País, teve um desdobramento notável para o município de Palmeira dos Índios, em Alagoas, durante a sessão desta quarta-feira (10).

O advogado alagoano e presidente do Solidariedade em Alagoas, Adeilson Bezerra, destacou em suas redes sociais nesta quinta-feira a importância da participação da cidade na mais alta corte do País, classificando o momento como “histórico para a luta dos produtores rurais de Palmeira dos Índios”.

Segundo Adeilson Bezerra, que acompanhou as sustentações orais em Brasília, Palmeira dos Índios foi a única cidade do Brasil citada na sessão pelos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino.

“Hoje é um momento histórico para a luta dos produtores rurais de Palmeira dos Índios, estivemos presentes nas sustentações orais no STF em defesa das terras dos agricultores familiares. Por ter sido a única cidade do Brasil citada na sessão pelo ministro Gilmar Mendes, Bezerra disse que agora Palmeira se fez ouvir na mais alta corte do país.” – Adeilson Bezerra, em suas redes sociais.

A representação específica dos interesses dos agricultores familiares de Palmeira dos Índios e sua inserção no debate jurídico nacional foram garantidas pela atuação do advogado Bruno Pena, que representa o Diretório Nacional do Solidariedade.

O empenho de Adeilson Bezerra na polêmica questão é notório e se dá na qualidade de advogado e liderança partidária.

É importante ressaltar que, dias antes do julgamento, Bezerra esteve em Brasília, ao lado do presidente nacional do Solidariedade, o deputado federal Paulinho da Força, em uma audiência com o ministro Gilmar Mendes. Essa articulação política e jurídica demonstra o esforço concentrado para levar as preocupações e a realidade dos produtores rurais alagoanos, especialmente de Palmeira dos Índios, ao conhecimento dos ministros do STF antes da retomada do julgamento.

Contexto do Julgamento do Marco Temporal

O julgamento, que trata da tese do Marco Temporal (segundo a qual os povos indígenas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988), tem gerado grande tensão e mobilização de ambos os lados:

• Lado Indígena: Defende que a tese viola os direitos originários garantidos pela Constituição.
• Lado dos Produtores Rurais: Argumenta que a tese oferece segurança jurídica e evita desapropriações em áreas consolidadas.

A menção de Palmeira dos Índios por um dos ministros demonstra que a complexidade local e os conflitos fundiários da região foram levados em consideração no debate mais amplo que acontece no STF.