Senado aprova PEC do Marco Temporal; Madson Monteiro e comitiva de Palmeira dos Índios comemoram avanço
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (9), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece 5 de outubro de 1988 como marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A PEC recebeu 52 votos favoráveis nas duas votações e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A deliberação acontece na véspera do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), que analisará ações relacionadas ao tema. A discussão ganhou ainda mais repercussão após a recente decisão do ministro Gilmar Mendes, que restringiu quem pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
A proposta foi votada em calendário especial, acordado entre os líderes no Senado, permitindo que o texto fosse levado diretamente ao plenário. O marco temporal prevê que só terão direito à demarcação as comunidades indígenas que estivessem ocupando suas terras na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
A PEC é de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR) e tem relatoria de Esperidião Amin (PP-SC). O texto busca consolidar na Constituição uma tese que já havia sido considerada inconstitucional pelo STF, atendendo principalmente ao setor produtivo e a parlamentares ligados ao agronegócio.
Comitiva de Palmeira dos Índios acompanha votação e comemora resultado
O presidente da Câmara de Palmeira dos Índios, Madson Monteiro, acompanhou a votação em Brasília ao lado dos vereadores Lúcio Carlos e Jânio Marques. O grupo participou de reuniões, visitou gabinetes e esteve presente no Senado durante a apreciação da proposta.
Quem também comemorou a aprovação foi o advogado Adeilson Bezerra, que tem atuado na análise jurídica do tema e destacou que o avanço da PEC representa “segurança jurídica e estabilidade para produtores, municípios e para todo o país”.
Para o grupo de Palmeira dos Índios, a aprovação no Senado representa uma vitória importante, consolidando um debate que afeta diretamente regiões rurais do estado e reforçando a atuação conjunta das lideranças locais em Brasília.
