Câmara de Arapiraca aprova cota em concursos para mães e cuidadoras de pessoas com deficiência; cabe, agora, prefeitura sancionar
A Câmara Municipal de Arapiraca aprovou o Projeto de Lei nº 49/2025, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Léo Saturnino (MDB), que institui a reserva de vagas em concursos públicos e programas de qualificação profissional promovidos pelo município.
A proposta beneficia mães, avós e tutoras legais que comprovem ser cuidadoras primárias de pessoas com deficiência (PCD) ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é reconhecer o papel social dessas mulheres e ampliar suas oportunidades de inserção no mercado de trabalho, diante das dificuldades enfrentadas por quem dedica tempo integral aos cuidados familiares.
Durante a tramitação, o vereador destacou que a medida representa um avanço humano e social, por oferecer mais dignidade e autonomia a quem precisa conciliar o cuidado com a busca por renda e qualificação.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito Luciano Barbosa. Caso seja confirmado, Arapiraca se tornará referência em políticas públicas voltadas ao apoio e valorização de cuidadoras familiares.
