Governo é contra projetos que classificam facções como terroristas, diz Gleisi

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (5) que o governo federal é contrário aos projetos em tramitação no Congresso que pretendem classificar facções criminosas como organizações terroristas.

Segundo Gleisi, embora o combate ao crime organizado seja prioridade, a tipificação de facções como terrorismo não é considerada o caminho adequado pelo governo. Ela argumenta que mudanças na Lei Antiterrorismo podem gerar distorções jurídicas e ampliar de forma descontrolada o alcance da legislação, abrindo espaço para interpretações que vão além do objetivo inicial de enfrentar o crime organizado.

A declaração ocorre no momento em que parlamentares da oposição pressionam para que grupos como PCC e Comando Vermelho recebam o mesmo enquadramento legal destinado a organizações terroristas internacionais. Os defensores da proposta afirmam que a violência praticada por essas facções justificaria o novo tipo penal.

Gleisi, porém, afirma que o enfrentamento às organizações criminosas deve ocorrer com reforço nas forças de segurança, inteligência policial e melhorias no sistema penitenciário, sem alterações na legislação antiterrorista.

O debate segue dividido no Congresso, e ainda não há previsão de votação dos projetos.