Assembleia de Alagoas debate projeto que restringe presença de menores na Parada LGBTQIAPN+
A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) analisou nesta quarta-feira (29), em segundo turno, um projeto de lei que busca impedir a participação de crianças e adolescentes nas Paradas do Orgulho LGBTQIAPN+ em todo o estado, exceto mediante autorização judicial.
A proposta, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), estabelece multa de 300 UPFAL (cerca de R$ 11 mil) por hora de exposição indevida, responsabilizando organizadores, patrocinadores e responsáveis legais. Caso aplicada, a penalidade será inscrita como dívida ativa do Estado.
Segundo o parlamentar, a medida visa proteger a formação moral de menores, argumentando que os desfiles “não oferecem ambiente adequado” por envolverem conteúdos considerados impróprios, como nudez e consumo de álcool. O texto ainda autoriza o Poder Executivo a regulamentar a norma, caso o projeto seja aprovado.
