Aulas no Ensino Médio? Como ficará o curso teórico para CNH sem autoescola
O governo federal quer mudar uma das etapas mais caras e engessadas do processo para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação): o curso teórico. A proposta, atualmente em consulta pública, prevê que essa parte da formação possa ser feita de forma gratuita nas EPTs (Escolas Públicas de Trânsito), ligadas aos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito), ou por meio de uma plataforma digital da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
Até mesmo aulas no Ensino Médio estão entre as propostas para substituir a obrigatoriedade atual de ensino nos Centros de Formação de Condutores (CFC).
Criadas há mais de uma década dentro dos Detrans, as Escolas Públicas de Trânsito (EPTs) têm como objetivo promover a educação e a cidadania no trânsito. Elas atuam em campanhas de conscientização, palestras e cursos de reciclagem, mas ainda não fazem parte diretamente do processo de habilitação de condutores – o que mudaria com a proposta do governo.
Presentes em estados como São Paulo, Pernambuco, Amazonas, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Roraima, tais escolas são mantidas pelos próprios Departamentos Estaduais de Trânsito e costumam oferecer atividades gratuitas para estudantes, professores e motoristas infratores.
Com a nova proposta, elas passariam a ter uma função inédita: ministrar o curso teórico exigido para a CNH, de forma gratuita, com certificação reconhecida nacionalmente.
A minuta também prevê que a Senatran disponibilize uma versão online do curso teórico, aberta a todos os candidatos, com conteúdo padronizado e certificado digital.
Aulas de trânsito no Ensino Médio
Outra frente prevista na proposta é o Programa de Educação para o Trânsito nas Escolas, que permitirá que alunos do Ensino Médio iniciem parte do processo de habilitação ainda na rede pública.
As aulas funcionarão como atividade extracurricular, e as escolas interessadas poderão se credenciar nos Detrans.
