STJ mantém condenação da TV Gazeta a pagar R$ 300 mil por matéria contra Renan Filho

O ministro Afrânio Vilela, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmou a condenação da TV Gazeta de Alagoas ao pagamento de R$ 300 mil em indenização por danos morais ao Estado de Alagoas, em decisão publicada no último dia 17 de outubro.

A penalidade decorre de uma reportagem exibida durante a pandemia da Covid-19, considerada ofensiva à imagem do então governador Renan Filho (MDB). O valor será dividido entre R$ 100 mil por dano moral ao Estado e R$ 200 mil por dano moral coletivo.

Segundo o STJ, a matéria — intitulada “Renan Filho autoriza saque a estoque de comerciantes do setor hospitalar em AL” — utilizou linguagem inadequada e ultrapassou os limites da liberdade de imprensa, ao insinuar irregularidades inexistentes. A Justiça reconheceu que o governo havia apresentado comprovação dos pagamentos e da legalidade dos atos.

O ministro também destacou que a TV Gazeta integra o mesmo grupo econômico do ex-senador Fernando Collor, o que reforça sua responsabilidade solidária. A emissora havia alegado exercício legítimo do direito de informar, mas os argumentos foram rejeitados.

A decisão ainda é passível de recurso.