Entre a lei e a indignação: filha de PM morta aguarda pensão enquanto acusado de feminicídio é aposentado em tempo recorde

A morte da policial militar Gisele Alves Santana, vítima de um feminicídio que chocou o país, expôs não apenas a brutalidade do crime, mas também um contraste que tem gerado revolta: a diferença nos prazos e procedimentos entre a concessão de direitos à vítima e ao acusado.

De um lado, a filha de apenas 7 anos, que perdeu a mãe, aguarda o recebimento da pensão por morte, um direito garantido por lei a dependentes menores de servidores públicos. O pedido foi protocolado no início de março e, inicialmente, tinha prazo de até 120 dias para análise pela São Paulo Previdência (SPPrev).

Do outro, o tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, preso preventivamente e investigado pelo assassinato da própria esposa, teve sua aposentadoria concedida em menos de uma semana após o pedido feito à Polícia Militar de São Paulo.

A SPPrev informou que os processos são distintos. Segundo a autarquia, a concessão de pensão envolve etapas administrativas e jurídicas específicas, o que pode justificar prazos mais longos. Já a passagem de militares para a reserva é de competência exclusiva da corporação, seguindo regras próprias previstas na legislação.

Ainda assim, a comparação entre os dois casos tem gerado forte reação. Para o advogado da família de Gisele, José Miguel da Silva Júnior, a situação revela uma discrepância difícil de aceitar.

“A filha da vítima, que deveria estar sendo protegida, enfrenta um prazo de meses para análise. Já o acusado, mesmo preso, teve sua aposentadoria viabilizada em poucos dias. Isso causa indignação não só à família, mas à sociedade”, afirmou.

A aposentadoria do oficial foi concedida com base em critérios legais, incluindo tempo de serviço e idade. Mesmo proporcional, os vencimentos permanecem elevados, com estimativa em torno de R$ 21 mil mensais.

A Polícia Militar destacou que a transferência para a reserva não interfere nos processos criminal e administrativo em andamento. O oficial pode, inclusive, ser expulso da corporação e perder a patente, embora o direito aos vencimentos dependa de decisão judicial definitiva.

A Secretaria da Segurança Pública informou ainda que o pagamento está suspenso desde a prisão preventiva, mas reforçou que a interrupção definitiva dos benefícios depende do desfecho judicial.

Enquanto isso, a família de Gisele vive o luto e cobra celeridade no reconhecimento do direito da criança. A previsão é que o pagamento da pensão seja finalmente efetuado nos próximos dias.

O caso levanta um debate mais amplo sobre a aplicação da lei, a eficiência dos processos administrativos e, principalmente, a percepção de justiça diante de situações tão sensíveis