Eleições: você sabe com quantos anos é possível se candidatar a presidente, governador ou deputado? Confira as regras
Muitos brasileiros têm interesse em ingressar na política, mas nem todos sabem que a legislação eleitoral estabelece idades mínimas diferentes para cada cargo público. As regras estão previstas na Constituição Federal do Brasil e determinam quando um cidadão pode disputar determinados cargos eletivos.
Para o cargo de presidente da República e vice-presidente, por exemplo, o candidato precisa ter no mínimo 35 anos de idade. A mesma idade mínima também é exigida para quem pretende disputar o cargo de senador.
Já para quem deseja governar um estado ou o Distrito Federal, a idade mínima é menor. Para concorrer ao cargo de governador ou vice-governador, o candidato precisa ter 30 anos completos até a data da posse.
No caso dos cargos do Legislativo e de outras funções executivas, as exigências variam. Para disputar uma vaga de deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital, é necessário ter 21 anos. A mesma idade é exigida para o cargo de prefeito e vice-prefeito.
Os cargos com menor idade mínima são os de vereador, que podem ser disputados por cidadãos a partir dos 18 anos. Além da idade mínima, os candidatos também precisam cumprir outros requisitos, como ter nacionalidade brasileira, estar em pleno exercício dos direitos políticos, ser filiado a um partido político e ter domicílio eleitoral na circunscrição onde pretende concorrer.
As regras fazem parte do sistema eleitoral administrado pela Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por organizar e fiscalizar as eleições no país. Com essas normas, a legislação busca estabelecer critérios mínimos de elegibilidade para quem deseja disputar cargos públicos e representar a população nas diferentes esferas do poder.
No entanto, não existe uma idade máxima definida em lei para a candidatura a cargos eletivos no Brasil (Presidente, Governador, Prefeito, Senador, Deputados ou Vereador).
Foto Palácio do Planalto: EBC
