Moraes anula decisão da Câmara e determina perda imediata do mandato de Carla Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão tomada pela Câmara dos Deputados e decretou, nesta quinta-feira (11/12), a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A medida reverte o resultado da votação realizada pelos parlamentares na madrugada de hoje.

Na sessão, 227 deputados votaram a favor da cassação, 110 foram contrários e outros 10 se abstiveram. O número, porém, ficou abaixo dos 257 votos necessários para a perda do mandato, o que levou ao arquivamento da representação contra Zambelli. Moraes considerou a decisão irregular e determinou que o mandato seja cassado independentemente da deliberação insuficiente da Casa.

A deputada foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de reclusão por participação na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ação cometida ao lado de um hacker. Após a condenação, Zambelli deixou o Brasil e acabou presa na Itália, onde aguarda os desdobramentos do processo.

Mesmo detida, ela continuava formalmente com o mandato parlamentar em vigor, já que não poderia votar ou exercer suas funções legislativas. A decisão de Moraes encerra essa situação e determina a perda imediata do cargo.