Projeto prevê cota em concursos municipais para mães e avós cuidadoras de pessoas com deficiência em Maceió
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Maceió aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 495/2025, de autoria do vereador Aldo Loureiro, que propõe reserva de 3% das vagas em concursos públicos municipais para mães, avós ou tutoras legais que sejam cuidadoras primárias de pessoas com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O texto, relatado pelo vereador Delegado Thiago Prado, estabelece que a cota valerá para concursos com cinco ou mais vagas, mediante comprovação documental. A medida busca reduzir desigualdades sociais e ampliar a inclusão no mercado de trabalho dessas mulheres.
A CCJ considerou o projeto constitucional e socialmente relevante, destacando que a proposta não interfere nas cotas já existentes e não gera aumento de gastos públicos. O texto segue agora para análise das comissões temáticas antes de ser votado em plenário.
