Projeto em Maceió propõe dispensa de uniforme escolar para alunos com autismo
A Câmara Municipal de Maceió deu parecer favorável a um projeto de lei que autoriza estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a frequentarem as aulas sem a obrigatoriedade do uso do uniforme escolar. A medida, de autoria do vereador Brivaldo Marques, tem como foco promover inclusão e bem-estar para alunos que apresentam hipersensibilidade sensorial — condição comum entre pessoas autistas.
De acordo com publicação no Diário Oficial do Município desta terça-feira (4), o relatório favorável foi redigido pelo vereador David Empregos e recebeu o apoio dos parlamentares Jônatas Omena, Leonardo Dias, Teca Nelma e Jeannyne Beltrão. O parecer destaca que a proposta está alinhada aos princípios constitucionais da dignidade humana e da proteção integral à criança e ao adolescente.
O texto não extingue o uso de uniformes, mas prevê exceções mediante apresentação de laudo médico ou psicológico que comprove a necessidade. “É uma iniciativa simples, mas essencial para garantir conforto e segurança emocional a essas crianças”, afirmou o relator.
Com a aprovação na Comissão de Educação, o projeto segue agora para votação em plenário. Caso seja aprovado, será encaminhado ao prefeito JHC para sanção.
