Defensoria Pública aciona Justiça para aumentar transparência da Águas do Sertão em Alagoas

A Defensoria Pública de Alagoas entrou com uma nova ação civil pública nesta segunda-feira (3) para exigir maior transparência nos contratos da Águas do Sertão, responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário em 34 municípios do Bloco B da concessão estadual.

O órgão solicita que a concessionária divulgue publicamente os mapas das redes de distribuição, bem como metas e resultados de dez indicadores de desempenho previstos em contrato e no Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020). Segundo o contrato de março de 2022, a meta de universalização do esgotamento sanitário para o terceiro ano é de 32,32%, enquanto o abastecimento de água deve atingir 97,5% da população.

A Defensoria também requer que a Justiça imponha multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. Segundo o órgão, o acesso a essas informações é um direito da população e instrumento de controle social, permitindo acompanhar o cumprimento das metas contratuais e a qualidade dos serviços prestados.

Esta é a terceira ação do tipo ajuizada pelo órgão em Alagoas, após medidas similares contra a BRK Ambiental (Bloco A) e a Verde Alagoas (Bloco C). O processo é assinado por uma equipe de defensores públicos, incluindo o coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, Othoniel Pinheiro Neto.

O contrato da Águas do Sertão abrange municípios como Água Branca, Pão de Açúcar, Palmeira dos Índios, Maravilha, Piranhas, entre outros da região do Sertão.