Todos os promotores de Justiça de Alagoas recebem acima do teto constitucional, aponta levantamento
Um levantamento da Transparência Brasil revelou que todos os promotores de Justiça do Ministério Público de Alagoas (MP-AL) receberam, em 2024, remunerações brutas acima do teto constitucional, que corresponde ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 44,1 mil.
De acordo com o estudo, que analisou 11.656 membros do Ministério Público em 25 estados, 98% dos promotores e procuradores do país ultrapassaram o limite constitucional. No caso de Alagoas, a situação é ainda mais expressiva: 100% dos integrantes do MP-AL receberam valores superiores ao teto.
A média mensal bruta paga aos promotores alagoanos foi de R$ 66,3 mil, e o montante que excedeu o teto somou R$ 37,9 milhões apenas em 2024. Esses valores incluem uma série de benefícios e indenizações, como acúmulo de funções, gratificação natalina, um terço de férias, férias indenizadas e auxílio-alimentação, entre outros adicionais que não são contabilizados dentro do limite constitucional.
O relatório da Transparência Brasil critica o que chama de “teto constitucional meramente decorativo”, já que as brechas legais e a falta de uniformidade na aplicação da norma permitem remunerações acima do permitido pela Constituição Federal.
Em nota, a entidade destacou que os chamados “penduricalhos” — benefícios e verbas indenizatórias — têm sido usados de forma recorrente para elevar os salários dos membros do Ministério Público e do Judiciário, driblando o teto que deveria funcionar como um limite máximo de ganhos no serviço público.
A situação de Alagoas reflete um problema estrutural nacional, que expõe a distância entre o que determina a Constituição e a realidade da remuneração de carreiras de elite do funcionalismo público.
