STF forma maioria para permitir nomeação de parentes em cargos políticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (23) para flexibilizar a proibição de nepotismo em cargos políticos. A decisão permite que chefes do Executivo e do Legislativo nomeiem parentes para funções estratégicas, desde que observados critérios técnicos e legais.

O julgamento, acompanhado de perto por especialistas em administração pública e pelo Congresso Nacional, gerou intenso debate sobre ética e transparência na gestão pública. Críticos afirmam que a decisão pode abrir espaço para favorecimento familiar e enfraquecer mecanismos de controle, enquanto defensores argumentam que a medida oferece mais liberdade aos gestores na escolha de colaboradores de confiança.

Ainda não há previsão de quando a decisão será formalizada por meio de acórdão, mas a expectativa é de que o impacto seja imediato em prefeituras, câmaras municipais e governos estaduais que atualmente enfrentam restrições à nomeação de familiares.

O tema do nepotismo é recorrente no Brasil e já foi alvo de diversas decisões judiciais ao longo das últimas décadas. Para especialistas, a definição do STF marca uma mudança significativa no entendimento da Corte sobre os limites da administração pública.