MPF cobra Estado por atrasos em repasses ao Hospital Chama, em Arapiraca
O Ministério Público Federal em Alagoas recomendou que o governo do Estado e a Secretaria de Saúde regularizem, com urgência, os repasses financeiros ao Hospital Chama, referência em tratamento oncológico na 2ª Macrorregião de Saúde.
A medida foi motivada pelos constantes atrasos no pagamento da parcela complementar destinada aos serviços de alta complexidade em oncologia, o que vem comprometendo o atendimento a pacientes com câncer, causando evasão de profissionais, suspensão de quimioterapias e interrupções nos tratamentos.
Assinada pela procuradora Niedja Kaspary, a recomendação estabelece prazo de 20 dias úteis para quitar os débitos referentes a janeiro a agosto de 2025, e exige um fluxo regular de pagamentos. O MPF também determinou o envio mensal de comprovantes até que a situação seja normalizada.
A procuradora alertou para os riscos à vida dos pacientes e advertiu que o não cumprimento da recomendação poderá gerar ações judiciais.
Segundo o MPF, o financiamento da rede oncológica é obrigação solidária dos entes federativos, e os recursos devem ser transferidos automaticamente, como previsto em portaria da SESAU. Tentativas anteriores de mediação com o Estado não avançaram.
