Câmara aprova aumento de penas para crimes contra agentes de segurança e seus familiares

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4176/25, que endurece as penas de homicídio e lesão corporal contra profissionais da segurança pública — incluindo aposentados — e seus parentes até o 3º grau, inclusive por afinidade. O texto agora segue para o Senado.

A proposta, relatada por Alfredo Gaspar (União-AL), amplia a pena de homicídio nesses casos de 12–30 anos para 20–40 anos. Também eleva as penas de lesão corporal, conforme a gravidade, e inclui essas infrações na Lei de Crimes Hediondos, restringindo benefícios como fiança, anistia e indulto.

A nova regra abrange integrantes das Forças Armadas, polícias, bombeiros, guardas municipais, sistema penitenciário, agentes de trânsito, órgãos de perícia e outros ligados à segurança pública.

Segundo o relator, a medida responde ao aumento da violência contra agentes do Estado e busca reforçar a proteção a quem atua na linha de frente.