MP investiga possíveis pagamentos ilegais na Câmara de Traipu
O Ministério Público de Alagoas abriu um inquérito civil para apurar suspeitas de pagamentos irregulares na Câmara Municipal de Traipu durante os anos de 2022 e 2023. A investigação, instaurada pela Portaria nº 10/2025 e conduzida pelo promotor Bruno de Souza Martins Baptista, foi publicada nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial do MP.
O foco do inquérito é o ex-presidente da Câmara, acusado de autorizar remunerações acima do permitido pela Lei Municipal nº 671/2017, o que pode ter causado prejuízo aos cofres públicos e violado princípios constitucionais da administração pública.
A denúncia também menciona que as irregularidades teriam iniciado em 2021, com base em atas e folhas de pagamento anexadas ao processo. Como parte das diligências iniciais, o MP requisitou à Câmara, em prazo de até dez dias úteis, esclarecimentos sobre as gratificações pagas a servidores contratados, incluindo a fundamentação legal e critérios de cálculo.