Agressor vai pagar a conta: Câmara de Maceió aprova projeto que obriga ressarcimento ao SUS

A Câmara de Maceió deu um passo firme no combate à violência doméstica. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) aprovou o Projeto de Lei nº 325/2025, do vereador Delegado Thiago Prado (PL), que obriga o agressor a arcar com todas as despesas do tratamento médico da vítima no Sistema Único de Saúde (SUS).

Na prática, quem agride não só responderá criminalmente, como também sentirá o peso financeiro da própria violência. O relator do projeto, vereador Aldo Loureiro, destacou que a proposta está em total conformidade com a Constituição e reforça a Lei Federal nº 13.871/2019, que já prevê o ressarcimento ao poder público pelos custos de atendimento às vítimas.

“É uma forma de aliviar os cofres públicos e, principalmente, de mostrar que a violência tem consequência. E que quem pratica, paga”, afirmou Thiago Prado.

O parecer foi aprovado por unanimidade pelos vereadores Olívia Tenório, Silvânia Barbosa, Cal Moreira e Leonardo Dias. Agora, o projeto segue para votação em plenário.

Se aprovado, o dinheiro ressarcido pelos agressores será destinado ao Fundo Municipal de Saúde, garantindo mais estrutura e atendimento digno às vítimas.