TJ/AL propõe corte de cargos comissionados e reestruturação administrativa
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (7), um anteprojeto de lei que propõe a redução de cargos comissionados e a reestruturação administrativa da instituição. A iniciativa segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como foco a valorização dos servidores efetivos, a modernização da gestão e a eficiência organizacional, sem aumento de despesas.
A proposta reduz o número de cargos comissionados de 44 para 16, e de funções comissionadas de 12 para 2, redirecionando essas vagas para áreas estratégicas ocupadas por servidores de carreira. A medida atende à Resolução nº 88/2009 do CNJ, que exige percentual mínimo de efetivos na ocupação desses cargos.
O novo modelo foi elaborado por uma comissão técnica formada por magistrados e especialistas, sob coordenação do juiz auxiliar Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, e aprovado pelo Pleno do Tribunal em 23 de setembro.
Entre os principais objetivos estão a racionalização de recursos, a clarificação de responsabilidades, o reforço da transparência nas decisões administrativas e a adoção de um modelo de gestão estratégica com metas e indicadores de desempenho.
Segundo o presidente do TJ/AL, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, a proposta representa “um marco na modernização do Judiciário alagoano”, alinhando a instituição às melhores práticas de governança pública. O projeto foi enviado à ALE com pedido de tramitação em regime de urgência.
