Fraudes em concursos em AL motivam projeto de lei que endurece punições no Brasil
Após a revelação de fraudes em concursos públicos com ramificações em Alagoas, como as apuradas na Operação Última Fase da Polícia Federal, foi apresentado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe sanções mais rígidas para esse tipo de crime.
A proposta, do deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), transforma a fraude em certames públicos em crime específico, com pena de 4 a 8 anos de prisão, além de multa. Caso o infrator seja nomeado, a penalidade aumenta e o vínculo é automaticamente anulado, com devolução de todos os valores recebidos.
O texto também prevê agravantes quando houver envolvimento de servidores públicos, uso de tecnologia para manipular provas, vazamento de conteúdos sigilosos ou intermediação criminosa.
O parlamentar justificou a proposta citando fraudes identificadas em concursos como o CPNU, das Polícias Civis de Alagoas e Pernambuco, da Universidade Federal da Paraíba, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Ele argumenta que a legislação atual é insuficiente para coibir essas práticas e que o novo projeto busca resguardar o princípio constitucional da impessoalidade e do mérito no acesso ao serviço público.
A proposta será analisada pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação no plenário.
