Moraes determina envio de relatórios diários sobre monitoramento de Collor
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as secretarias penitenciárias de todos os estados e do Distrito Federal enviem relatórios diários sobre o uso de tornozeleiras eletrônicas por investigados e condenados que respondem a processos na Corte.
Entre os monitorados está o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele cumpre pena em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, após decisão que substituiu a prisão em regime fechado por motivos de saúde.
A medida de Moraes tem como objetivo reforçar o acompanhamento sobre réus submetidos ao monitoramento eletrônico, garantindo o cumprimento das restrições impostas pela Justiça.
Além de Collor, também estão sendo acompanhados por meio de tornozeleiras outros investigados em inquéritos que tramitam no STF, como o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, o ex-assessor de Bolsonaro Filipe Martins e o coronel Bernardo Romão Corrêa Neto.
Também constam na lista o ex-deputado Daniel Silveira, condenado por ataques à democracia, e o deputado Chiquinho Brazão, acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.
Condenação e prisão
Collor foi condenado pelo STF em 2023 por ter recebido cerca de R$ 20 milhões em propina da empreiteira UTC Engenharia, em troca de favorecimento em contratos da BR Distribuidora.
Após o trânsito em julgado da decisão, Moraes determinou a prisão imediata do ex-presidente em abril deste ano. Collor foi detido em Maceió, quando se preparava para embarcar para Brasília, e posteriormente obteve autorização para cumprir a pena em casa, devido a problemas de saúde como mal de Parkinson, apneia do sono e transtorno bipolar.
Desde então, o ex-presidente está em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico e restrição de visitas.
