TRE mantém improcedência em ação contra Altair e Nary Jane sobre cota de gênero em Igaci


O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) julgou, por unanimidade, improcedente o recurso que questionava a candidatura de Altair e Nary Jane, vereadores de Igaci, sob a alegação de fraude à cota de gênero.

A ação já havia sido rejeitada pelo juízo da 45ª Zona Eleitoral, que não identificou irregularidades no cumprimento do percentual mínimo de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral. Inconformada, a parte autora recorreu ao TRE, mas os desembargadores confirmaram a sentença de primeira instância.

Com a decisão, Altair e Nary Jane permanecem com seus mandatos intactos, e o caso é dado como encerrado na esfera regional.

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