Irmãos podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia; entenda

Se engana que ainda pensa que que pensão alimentícia só existe entre pais e filhos. Atualmente, a lei brasileira vai além e determina que, em situações específicas, irmãos também podem ser obrigados a pagar pensão uns para os outros.

A regra está no Código Civil, que prevê a obrigação de ajuda mútua entre parentes próximos. Na prática, segundo a lei, se os pais estão mortos ou sem condições de sustentar, a Justiça pode determinar que os irmãos assumam essa responsabilidade.

O que diz a lei?

• artigo 1.694 do Código Civil – estabelece que parentes podem pedir alimentos entre si, desde que comprovem necessidade.
• artigo 1.696 – amplia o alcance, determinando que a obrigação de prestar alimentos é recíproca entre pais, filhos, ascendentes, descendentes e irmãos.

Na prática, isso significa que, se os pais estiverem ausentes ou não tiverem condições financeiras, os irmãos podem ser chamados a assumir o sustento uns dos outros. A regra vale tanto para menores quanto para maiores de idade que não consigam se manter sozinhos.

Entenda quando isso acontece

A pensão entre irmãos não é automática. Só vale quando há decisão judicial e depende de duas condições:

• O irmão que pede precisa comprovar necessidade (desemprego, doença, deficiência ou idade avançada).
• O irmão chamado a pagar precisa ter condições financeiras para ajudar.

Em muitos casos, a conta é dividida proporcionalmente: quem tem mais dinheiro paga mais, quem tem menos pode até ser dispensado.

Em que momento é solicitado?

• Morte dos pais: quando não há ascendentes vivos.
• Incapacidade financeira dos pais: impossibilidade de prover o sustento.
• Situação de vulnerabilidade: doença, deficiência, desemprego ou idade avançada.

Casos já julgados

Tribunais em Brasília, São Paulo e Minas Gerais já obrigaram irmãos a pagar pensão em situações de vulnerabilidade. Os juízes destacaram o princípio da solidariedade familiar: ninguém deve ficar desamparado dentro da própria família.

Rede de proteção

Segundo especialistas, apesar das críticas, a medida funciona como uma rede de proteção.