STJ julga hoje ação da Globo para encerrar contrato com a TV Gazeta
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa nesta terça-feira, 19, o recurso da Rede Globo contra a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que prorrogou por cinco anos o contrato com a TV Gazeta, afiliada da emissora no estado e controlada pela Organização Arnon de Mello, ligada ao ex-presidente Fernando Collor.
A análise ocorre na 3ª Turma do STJ, sob relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. A sessão está prevista para as 14h, quando o relator apresentará seu voto, seguido das manifestações dos demais integrantes da turma.
A Globo argumenta que a decisão do TJAL fere a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a Lei nº 13.874/2019, que trata da livre iniciativa. Além disso, a emissora aponta oito violações legais, incluindo a alegação de que o juiz da 10ª Vara Cível de Maceió, responsável pela recuperação judicial das empresas de Collor, não teria competência para obrigar a renovação contratual.
Por outro lado, a defesa da TV Gazeta sustenta que a continuidade da parceria é essencial para a sobrevivência financeira da emissora, que enfrenta dificuldades econômicas e está em processo de recuperação judicial desde 2019. Sem o aporte da Globo, a empresa afirma que não conseguirá cumprir acordos para pagamento de dívidas.
A 3ª Turma do STJ é composta pelas ministras Daniela Teixeira e Nancy Andrighi, e pelos ministros Moura Ribeiro, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva. Há expectativa de que o ministro Humberto Martins se declare suspeito para participar do julgamento devido à ligação com Fernando Collor.
A decisão do STJ poderá ter implicações significativas para o setor de comunicação em Alagoas, afetando não apenas as partes envolvidas, mas também a dinâmica das afiliadas da Globo no estado.
