Justiça garante direito da TV Estadão Alagoas transmitir Festival de Inverno
Por decisão liminar da 3ª Vara Cível de Palmeira dos Índios, a TV Estadão Alagoas está autorizada a transmitir ao vivo o Festival de Inverno de Palmeira dos Índios (FIPI). O despacho, assinado pelo juiz Cristiano Sibaldo, derruba a tentativa da Prefeitura de conceder exclusividade de transmissão à sua própria emissora oficial.
Na decisão, o magistrado reconheceu que a medida municipal fere a liberdade de imprensa, a isonomia e o direito da população à informação. Segundo a emissora, a decisão representa “uma vitória da democracia, da comunicação livre e da sociedade — prova de que a Justiça funciona”.
O canal também avaliou que a liminar simboliza “a queda de um autoritarismo que tentava se consolidar” e “a derrubada de um imperialismo midiático sustentado com recursos públicos”, reforçando que “quem manda na cidade é o povo”.
A TV Estadão Alagoas agradeceu ao juiz responsável pela decisão, ao advogado Saulo Brito e aos parceiros que apoiaram a causa. “O direito à informação está acima de interesses políticos ou pessoais”, destacou a emissora, lembrando que há 13 anos realiza a cobertura do evento.
Apesar da vitória judicial, a transmissão ainda depende de a prefeita Luísa Julia receber formalmente a notificação para permitir a montagem da estrutura. Segundo a emissora, a oficial de Justiça já tentou localizá-la, mas não obteve êxito.
A TV encerrou a nota reafirmando que “uma decisão judicial não se discute. Cumpre-se”.
