Tanque d’Arca: Justiça Eleitoral cassa mandatos de Cícero Silva, Manuel Cavalcante e Wilton Teixeira por fraude à cota de gênero
A Justiça Eleitoral de Alagoas cassou a chapa proporcional do partido Republicanos no município de Tanque D’Arca, em decisão publicada na sexta-feira, 25 de julho. O juiz Vinícius Augusto de Souza Araújo concluiu que houve fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A investigação apontou que a candidatura de Maria Cícera da Silva, conhecida como Cícera Cantos, foi registrada de forma fictícia apenas para atender à exigência legal de percentual mínimo de candidaturas femininas. Com isso, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Republicanos foi invalidado, anulando todos os votos atribuídos à legenda para o cargo de vereador.
Com a decisão, foram cassados os diplomas dos vereadores eleitos pela sigla: Cícero Silva dos Santos, Manuel Cavalcante de Lima e Wilton Teixeira de Almeida. A Justiça determinou a recontagem dos votos, o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, e a proclamação dos novos eleitos conforme o resultado corrigido.
Maria Cícera da Silva foi declarada inelegível por oito anos, a partir do pleito de 2024. A Câmara Municipal de Tanque D’Arca já foi comunicada para tomar as providências necessárias. Após o trânsito em julgado da decisão, as medidas legais serão executadas e os sistemas da Justiça Eleitoral atualizados.
