Fibromialgia passa a ser reconhecida por lei como deficiência: veja os direitos garantidos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (24) a Lei 15.176/2025, que passa a reconhecer a fibromialgia como uma deficiência legal. A norma, publicada no Diário Oficial da União, assegura a pessoas com a síndrome o acesso a direitos e benefícios antes restritos a quem já possuía reconhecimento legal de deficiência.

Principais direitos garantidos pela nova lei:

– Cotas em concursos públicos e seleções de emprego;
– Isenção de IPI, ICMS e IOF na compra de veículos adaptados;
– Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, mediante avaliação pericial;
– Benefício de Prestação Continuada (BPC), no caso de baixa renda;
– Pensão por morte, em situações em que a incapacidade para o trabalho for comprovada.

Como será feita a avaliação
O reconhecimento da deficiência será baseado em uma avaliação multiprofissional, que levará em conta o grau de limitação funcional e social de cada paciente. A nova legislação entra em vigor em 180 dias e terá aplicação em todo o país.

Projeto corrige “injustiça histórica”, diz senador
O projeto que deu origem à lei foi relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). Segundo ele, a medida “corrige uma injustiça histórica” contra milhões de brasileiros que vivem com dores crônicas e enfrentam o descrédito social.

“Essa é uma vitória de mais de 7 milhões de brasileiras e brasileiros. O projeto reconhece o sofrimento real de quem vive com uma dor invisível”, declarou o senador. “O Estado passa agora a reconhecer essas pessoas como cidadãos plenos de direitos.”

Entenda a fibromialgia

A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores generalizadas, fadiga, transtornos do sono, alterações cognitivas e sintomas emocionais como ansiedade e depressão. Os sintomas variam de intensidade entre os pacientes e, em muitos casos, são incapacitantes.

Até então, pessoas com fibromialgia enfrentavam dificuldades para comprovar sua condição e acessar benefícios sociais. Com a nova lei, haverá um instrumento legal claro para garantir o reconhecimento e a proteção desses pacientes.