MP investiga contratações irregulares na Prefeitura de Teotônio Vilela

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou nesta segunda-feira, 21, um procedimento administrativo para apurar possíveis contratações irregulares de servidores pela Prefeitura de Teotônio Vilela. A investigação teve início a partir de uma Notícia de Fato que aponta nomeações sem concurso público ou processo seletivo desde 2019.

De acordo com dados do Portal da Transparência, em março de 2024, o município contava com 1.394 servidores temporários atuando em diversas funções, como professores e coordenadores escolares.

Na portaria publicada, o MP ressalta que o último concurso público realizado pelo município foi em 2019, o que levanta suspeitas sobre a legalidade das contratações posteriores. A Promotoria pretende verificar se houve violação aos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade.

O procedimento deve resultar na solicitação de informações formais à gestão municipal e pode culminar em recomendações, ajustes de conduta ou até ações judiciais, caso sejam constatadas irregularidades.