Senado derruba demarcações de terras indígenas em SC e impacta caso de Palmeira dos Índios, segundo diz advogado

Por Luciano Cardeal – Jornalista

O Senado Federal aprovou por ampla maioria o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024, que derruba os decretos do presidente Lula que homologavam a demarcação das terras indígenas Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, ambas em Santa Catarina. A informação foi atualizada pelo advogado e presidente do Solidariedade/AL, Adeilson Bezerra, que acompanhou a votação em Brasília.

Segundo Bezerra, essa aprovação reforça uma decisão anterior do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia suspendido os efeitos de decretos de demarcação e homologação de terras indígenas.

O advogado ressalta que o PDL tem impacto direto sobre a demarcação de terras em Palmeira dos Índios, Alagoas. Ele critica o processo local, que, segundo ele, foi feito “de forma sorrateira, a chão de giz, sem nenhum critério e sem a participação dos diversos atores interessados”, ignorando famílias que vivem nas terras há gerações.

Bezerra afirma que, por enquanto, qualquer decisão para homologar as terras em Palmeira dos Índios está “fora de pauta”, classificando a aprovação do PDL como uma “grande vitória do bom senso e do equilíbrio” que garante segurança jurídica no campo. Ele prometeu seguir atento e trazer mais novidades sobre o tema.

O advogado também mencionou a existência de uma lei de marco temporal aprovada no Congresso, cuja constitucionalidade está em discussão no STF, sob coordenação do ministro Gilmar Mendes.