IMA não vai cumprir recomendação do Ministério Público de Alagoas

Mesmo diante de uma recomendação do Ministério Público de Alagoas (MP/AL) para que o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) não faça mais intervenções diretas nas atividades contratualizadas entre o Município de Maceió e a V2 Ambiental, responsável por gerir o Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (CTR), o órgão ambiental afirmou, por meio de nota, que não vai se eximir de cumprir as funções de sua competência, entre elas a “fiscalização de forma supletiva, como garante a legislação ambiental”, sob risco de incorrer em improbidade administrativa.

O ponto principal da discussão é o chorume descartado no emissário submarino de Maceió. “Estudo prévio realizado pela Ufal [Universidade Federal de Alagoas] e pela Casal [Companhia de Saneamento de Alagoas] revelou que o descarte do chorume no oceano é inofensivo ao meio ambiente. O relatório também emitido pela Ufal revela que o CTR possui estrutura adequada ao tratamento do chorume produzido”, informou a promotora de Justiça Cecília Carnaúba, responsável pela recomendação, emitida pelo MP Estadual.

O chorume é o resultado da decomposição e putrefação de matéria orgânica, sendo muito encontrado nos lixões a céu aberto. Além da coloração escura, possui textura viscosa e um cheiro muito forte. É um líquido altamente poluente, que se origina dos processos de decomposição biológica, química e física dos resíduos. É muito comum encontrar sua presença nos lixões, pois esses são depósitos de lixo a céu aberto, sem nenhum tipo de tratamento.

o IMA informou em sua nota que as “intervenções diretas nas atividades contratualizadas entre o Município de Maceió e V2 Ambiental citadas pelo MP/AL, foram apreensão de três caminhões tanque que estavam despejando chorume em um canavial, em Maceió, em julho de 2019, num flagrante crime ambiental”.

O IMA destacou também que realizou fiscalização no aterro de Maceió por determinação do Ministério Público Federal (MPF), ocasião em que teriam sido constatadas várias irregularidades.

“Vale ressaltar ainda, que desde 2021 o IMA cumpre decisão judicial que determina que o órgão não ofereça impedimento para que o emissário submarino, gerido pela BRK, receba o chorume produzido pelo aterro sanitário” – acrescentou na nota.

Sobre o impacto do lançamento de chorume no mar, o IMA contestou a consistência dos dados do estudo, “sobretudo quanto à série histórica observada, o que poderia interferir no resultado final”.

ESTUDO CONFIRMADO

A professora e doutora Nélia Callado, do Centro de Tecnologia da Ufal, confirmou as informações prestadas pela promotora Cecília Carnaúba. “O emissário submarino de Maceió foi projetado e construído para uma vazão de 4 metros cúbicos por segundo. Hoje ele trabalha com a vazão média de 1.7 e nas horas de pico ele vai para 2.15. Então, ele está ocioso em relação à sua capacidade. E todos os estudos de diluição, difusão e de autodepuração foram feitos para 4 metros cúbicos por segundo”, disse.

Ela acrescentou que posicionamento do emissário em relação às correntes marinhas, garante a diluição e os parâmetros de projeto. “Então, hoje, na nossa situação, o emissário está trabalhando com folga e pode receber esse afluente [chorume], sim”, afirmou a especialista.

Ela explicou ainda que, em outra cidade, em outro emissário submarino com uma situação diferente, poderia haver uma interferência no meio ambiente. “Mas a conclusão do nosso estudo foi tirada da situação do emissário submarino de Maceió, da condição em que ele se encontra hoje. O volume de afluente que é lançado dentro do poço de sucção da estação elevatória, não interfere nas características do esgoto que é lançado no mar. Foi isso que nosso estudo comprovou”, concluiu Nelia Callado.

“Chorume é tratado e não é lançado ‘in natura’ no oceano”

O consultor ambiental Alder Flores reforçou que o chorume do aterro é tratado e não é lançado “in natura” no oceano. De acordo com o especialista, o chorume é diluído com os demais esgotos gerados da parte baixa da cidade. “Então, na equação de diluição que se faz, a carga orgânica é desprezível em relação ao volume de esgoto que é direcionado para o emissário”, explicou.

Alder Flores observou que na época da implantação do aterro sanitário, ele ocupava o cargo de secretário de Meio Ambiente de Maceió, quando houve muitas discussões técnicas.

“Participei de todas essas discussões, como secretário de meio ambiente de Maceió, com o Ministério Público Estadual, com o Ministério Público Federal, e a situação já foi sanada. Os procedimentos são os mesmos que são adotados pelo aterro sanitário de Maceió, portanto, é uma coisa que não se discute mais”, reforçou.

“Desde que o aterro sanitário foi planejado para ser implantado naquela região do Benedito Bentes, que ele foi fruto de um convênio da prefeitura da época com a Ufal. A equipe de professores, técnicos e cientistas escolheram algumas áreas sanitárias em Maceió para que fosse implantado o aterro e os próprios estudos já indicavam que o efluente gerado na decomposição do lixo, chamado de chorume, deveria ser tratado na Estação de Tratamento do Aterro, e, posteriormente, transportado para o emissário submarino de Maceió. Isso não foi feito aleatoriamente, foi feito com base em cálculos de equação de diluição, eficiência de sistema e diluição da pluma de dispersão quando alcança o oceano”, acrescentou Flores.

RISCO AMBIENTAL

De acordo com a recomendação da promotora do Ministério Público Estadual, Cecília Carnaúba, a ordem de interrupção do recebimento do chorume produziu risco de dano ambiental grave, tendo em vista que a suspensão do descarte gerou a superlotação da capacidade de armazenamento da estrutura de contenção, podendo extravasar chorume não tratado.

Ela complementa que o Município de Maceió vem cumprindo com sua atividade fiscalizatória nos últimos anos, não havendo causa e nem permissão legal para intervenção direta do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) no trabalho do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (CTR).

Na recomendação, o Ministério Público orienta, ainda, que a BRK Ambiental, atualmente responsável pela operação do emissário submarino, continue a facilitar as fiscalizações das suas atividades às entidades legalmente autorizadas, como tem feito até o momento.

MP RECEBEU DENÚNCIAS

Em 12 de abril deste ano, o MP Estadual publicou em seu portal uma notícia de que o Instituto do Meio Ambiente estaria extrapolando as suas atribuições, e por isso, foi recomendado que o órgão não faça mais intervenções diretas nas atividades contratualizadas entre o Município de Maceió e a V2 Ambiental, responsável por gerir o Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (CTR).

A promotora de Justiça Cecília Carnaúba chegou a explicar que a V2 Ambiental entrou com uma representação no MP/AL contra o IMA, que, no dia 19 de dezembro de 2016, teria determinado à Casal [hoje BRK Ambiental] a suspensão do recebimento do chorume enviado pelo CTR Maceió com a justificativa de que os efluentes poderiam ser nocivos à saúde pública.

“Porém não houve laudo técnico específico de amostras do chorume para suportar esta ordem. Além desta, outras ordens de suspensão foram emitidas pelo IMA: em 29 de outubro de 2018 e em 13 de maio 2019 e em 2021. Além disso, a fiscalização das atividades da V2 Ambiental é de responsabilidade do Município e não do IMA”, destacou a promotora de Justiça. (T.M. com informações do MP/AL)