Direitos dos Passageiros: Como lidar com bagagens extraviadas e buscar indenização
Por Alessandra Conceição
Ao enfrentar a frustração de ter suas malas extraviadas durante uma viagem, os passageiros se deparam com uma série de questionamentos sobre seus direitos e os procedimentos necessários. A especialista em direito do consumidor, Ana Carolina Makul, esclarece que é possível buscar compensação por danos morais e materiais causados pelas companhias aéreas.
O extravio de bagagens não apenas representa um inconveniente prático, mas também levanta questões jurídicas essenciais relacionadas aos direitos do consumidor. É crucial compreender as nuances das regras de responsabilidade das companhias aéreas, os prazos estabelecidos pela legislação para a localização e entrega das malas perdidas, e os passos que os passageiros podem seguir para assegurar a indenização por danos.
Ana Carolina Makul destaca que, dependendo do caso, tanto em voos nacionais quanto em voos internacionais, os passageiros têm direito a indenização por danos morais e materiais. Essa compensação será analisada pelo juiz em um processo judicial, e a especialista recomenda que os passageiros façam uma declaração prévia dos bens contidos nas malas antes da viagem, para facilitar o ressarcimento integral em caso de extravio.
É fundamental que, ao perceber o extravio da bagagem, o passageiro procure a companhia aérea para solicitar um documento chamado Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB), que é essencial para registrar e comprovar o extravio. Todos os documentos relacionados ao voo e aos problemas decorrentes do transporte devem ser guardados, pois podem ser utilizados em um futuro processo judicial.
Ana Carolina enfatiza que os passageiros podem tentar o ressarcimento dos danos diretamente com a companhia aérea, mas muitas vezes as indenizações oferecidas não são suficientes. Recomenda-se, então, buscar o auxílio de um advogado especialista para análise concreta da situação e possível ajuizamento de ação judicial.
Por fim, a advogada esclarece os prazos para a localização das bagagens e as diferenças entre extravio provisório e definitivo, além de explicar os conceitos de dano moral e material causados pelo extravio das bagagens.
