Detran Alerta: Placas veiculares devem ser destruídas após substituição
Por Alessandra Conceição
O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran) emite aviso importante aos condutores, recomendando que as placas veiculares, ao serem substituídas, devem ser destruídas. A reutilização inadequada pode acarretar problemas ao proprietário do veículo, e a orientação é que, durante a troca, os donos solicitem a destruição das antigas placas.
Conforme o artigo 23º da portaria nº 138/2020 do Detran Alagoas, as placas retiradas dos veículos devem ser inutilizadas imediatamente após a substituição, não sendo permitida sua devolução ao proprietário. As placas serão consideradas inutilizadas ao serem divididas em pelo menos duas partes ou de maneira que impeça sua reutilização.
Fábio Costa, chefe de Credenciamento de Serviços de Veículos do Detran, esclarece que, embora seja comum querer guardar as placas antigas por recordação, isso é proibido. A prática de adquirir placas para decoração também não é permitida, pois as placas têm um número de série único que permite o rastreamento desde a fabricação até a destruição, conforme registros no Detran.
Além disso, a utilização das placas para fins decorativos é proibida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conforme a resolução nº 969/2022, que estabelece as diretrizes para o sistema de Placas de Identificação de Veículos (PIV) no território nacional.
