Polícia prende fiscal de renda que descumpriu medidas cautelares
Policiais do Grupo de Investigação da Delegacia Geral (GIDG) cumpriram por volta de 5h da manhã desta sexta-feira (20) o mandado de prisão preventiva de um fiscal de renda da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) acusado de praticar sonegação fiscal e de integrar a organização criminosa investigada na Operação Polhastro.
Marco César Lira de Araújo foi preso em sua casa, localizada na Rua José Agostinho, no bairro do Poço. A prisão do fiscal foi decretada porque ele teria deixado a tornozeleira eletrônica descarregar seis vezes,deixando o aparelho desligado entre 46 minutos, na menor ocorrência, a dois dias, na maior.
O julgamento do fiscal ocorreu na quarta-feira (18), onde a Câmara Criminal decidiu por revogar as medidas cautelares, antes aplicadas como a pena do acusado. A decisão mantém a suspensão prévia das senhas de acesso do servidor aos sistemas da Sefaz e demais órgãos ou setores fazendários do Poder Executivo de Alagoas.
Em fevereiro deste ano, o acusado Marco César e outros sete fiscais foram presos durante uma fase da ação policial, que investiga a participação de servidores públicos em fraudes e recebimento de propina em troca de favores tributários e fiscais, dentre eles a alteração do real montante faturado por empresas, alegadamente criadas ‘de fachada’.
De acordo com o TJ-AL, Marco César teria recebido R$ 30 mil de propina do empresário Cláudio de Siqueira para orientá-lo e auxiliá-lo em questões fiscais e jurídicas. Em busca realizada na casa do empresário, teria sido encontrada uma carta supostamente escrita pelo réu com as orientações.
O relator do processo, juiz convocado Maurílio Ferraz, havia enviado um ofício que solicitava ao secretário de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), coronel Marcos Sérgio de Freitas Santos, que fosse comunicado, imediatamente, eventual descumprimento de medidas cautelares, em todos os processos de sua relatoria.
Ainda segundo o TJ-AL, após o ofício, a Seris encaminhou um comunicado acerca da violação das medidas cautelares por parte de Marco César. Além disso, operadores do Centro de Monitoramento Eletrônico de Presos (CMEP) tentaram entrar em contato com o acusado treze vezes, só conseguindo falar com ele uma vez.
Outros réus
Pedidos de liberdade dos outros sete réus também foram analisados na mesma sessão. Em seis deles, o relator é o juiz Maurílio Ferraz, que votou por manter as medidas cautelares atualmente em vigor, já que não houve descumprimento nesses casos. O julgamento foi adiado em função do pedido de vistas do desembargador Sebastião Costa Filho. O outro processo, de relatoria do desembargador Sebastião Filho, também foi suspenso por pedido de vista, do desembargador João Luiz Lessa.
