MP-AL notifica câmaras de vereadores no interior por falhas no Portal da Transparência
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) instaurou três novos inquéritos civis públicos para investigar o funcionamento incorreto do Portal da Transparência de câmaras de vereadores de municípios do interior. As portarias foram publicadas nesta segunda-feira (29), no Diário Oficial do Estado (DOE).
Agora os municípios investigados são Santana do Mundaú, União dos Palmares e Marechal Deodoro, em Alagoas. Com esses novos inquéritos, sobe para 32 o número de Casas Legislativas investigadas.
Segundo o MP, os inquéritos vão apurar os fatos e responsabilidades além de promover a correta implantação e adequação do portal da transparência e demais mecanismos de comunicação das câmaras dos municípios citados.
O MP também solicitou das Câmaras informações e recomendou que reformulem os portais da Transparência para que ele cumpra rigorosamente os critérios da lei de acesso à informação.
As denúncias chegaram até a promotoria pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público contendo análise preliminar das ferramentas de comunicação disponibilizadas pelo Poder Legislativo dos municípios, e com base em critérios indicados pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).
A portaria de Santana do Mundaú e União dos Palmares foram assinadas pelos promotores Adilza Freitas Inácio e Carlos Davi Lopes Correia Lima; e Marechal Deodoro por Sílvio Azevedo Sampaio.
*Com G1
