PF e CGU cumprem mandados de busca e apreensão na Sesau
Uma operação desencadeada pela Polícia Federal (PF), em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), cumpre mandados de busca e apreensão para apurar um esquema criminoso na sede da Secretaria de Estado da Saúde, durante os anos de 2015 e 2016.
São investigadas supostas fraudes em licitações, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante a contratação de empresas por dispensas indevidas de licitação.
Suspeita-se que o esquema consistia em fracionar ilegalmente as aquisições de mercadorias e contratações de serviços, de modo que cada contratação tinha valor menor ou igual a R$ 8 mil, no intuito de burlar o regime licitatório.
A PF informou que, após as empresas contratadas serem escolhidas, eram montados processos com pesquisas de preços de mercado simuladas, com três propostas de preços de empresas pertencentes ao mesmo grupo operacional ou com documentos inidôneos.
“Os atos praticados não se confundem com meras irregularidades administrativas ou inaptidões funcionais, observa-se, na verdade, um conluio entre o ente público e os licitantes. Quanto aos segundos, as análises dos quadros sociais das empresas evidenciam a parentela entre os mesmos, demonstrando que ali seria impossível haver qualquer tipo de competição. Quanto ao primeiro, são robustos os indícios de montagem de processos licitatórios, há vícios na escolha, ou seja, são simulacros de licitação”, explicou a PF.
As investigações apontam que os gestores da Sesau não conseguiram prever que seria necessário comprar insumos sorológicos, bolsas para armazenamento de sangue, reagentes, cateteres venosos, seringas descartáveis e serviços de manutenção em equipamentos médico hospitalares, ou seja, não conseguiram licitar e adquirir de forma legal o que é mais básico numa unidade de saúde. No Hemoal, foi necessário comprar emergencialmente bolsas para armazenar sangue.
Os levantamentos realizados a partir dos dados do Portal da Transparência do Estado indicam que a Secretaria de Estado da Saúde, no período de 2010 a 2016, apenas mediante dispensas de licitação, cujos valores individuais foram menores ou iguais a R$ 8 mil, contratou a importância total de R$ 237.355.858,91.
Desse valor, o montante de R$ 172.729.294,03 foi custeado pela Sesau com recursos oriundos do SUS.
Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Maceió/AL, Arapiraca/AL, Recife/PE, Paulista/PE, Aracaju/SE e Brasília/DF. Também estão sendo cumpridos 27 mandados de condução coercitiva expedidos em desfavor de funcionários públicos da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas e empresários do ramo de produtos médico-hospitalares.
As pessoas investigadas estão sendo conduzidas à Polícia Federal a fim de prestar declarações e poderão ser indiciadas nas sanções previstas nos tipos penais previstos nos artigos 89 (dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei) e 90 (fraudar, mediante ajuste, o caráter competitivo do procedimento licitatório) da Lei 8.666/93 e artigos 299 (falsidade ideológica) do Código Penal Brasileiro e artigo 2º da Lei 12.850/13 (constituir organização criminosa). As penas máximas previstas para tais delitos, somadas, podem chegar a 22 anos de prisão.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Sesau, que informou que vai se inteirar sobre o assunto e emitir uma nota.
