Plenário aprova texto-base da reforma trabalhista; Saiba como votaram deputados alagoanos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 296 votos a 177, o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo).
Veja quadro abaixo como votaram os deputados alagoanos:
| Alagoas (AL) | ||
| Arthur Lira | PP | Sim |
| Cícero Almeida | PMDB | Não |
| Givaldo Carimbão | PHS | Não |
| JHC | PSB | Não |
| Nivaldo Albuquerque | PRP | Sim |
| Paulão | PT | Não |
| Pedro Vilela | PSDB | Sim |
| Ronaldo Lessa | PDT | Não |
| Rosinha da Adefal | PTdoB | Não |
Segundo o substitutivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. A contribuição sindical obrigatória é extinta.
O acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.
Devido ao fim do período regimental da sessão, os deputados realizarão outra em seguida para começar a votar os destaques apresentados ao texto.
