Municípios têm rombo milionário na previdência
Quase 100% dos municípios brasileiros, segundo revelam dados do governo federal, terminaram o período de 2015 com saldo negativo da Previdência Social, que só está no azul em 60 cidades, como apontam os números. Nas demais 5.510 (98,9%) cidades do País as despesas superam a arrecadação. É o caso de municípios de Alagoas, onde a situação é considerada muito grave, como aponta o promotor de Justiça José Carlos Castro, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual (MPE). Ações de improbidade administrativa ajuizadas e investigações concluídas apontam para um montante que ultrapassa os R$ 28 milhões em irregularidades e desvios financeiros em institutos de Previdência municipal no Estado.
As ações foram movidas pelas Promotorias de Justiça das comarcas, em conjunto com o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPE. Referem-se ao período de 2015 a 2016 e envolvem oito municípios. No entanto, segundo o promotor José Carlos Castro, “existem cerca de dez investigações em curso sobre diversos institutos municipais”. As irregularidades atingem quase todo o Estado.
“Temos várias investigações desencadeadas pelas promotorias nas quais nós temos atuação conjunta, em casos que envolvem a Previdência própria, a geral não é conosco”, revela o promotor, ao declarar que as irregularidades passam, principalmente, pela má gestão dos Fundos de Previdência.
São Sebastião, município de pouco mais de 32 mil habitantes, soma o maior valor em desvio de recursos da Previdência. Mais de R$ 11 milhões. Dinheiro descontado dos salários dos servidores municipais e desviado de sua finalidade: a Previdência dos funcionários.
“Entre 60 a 70 municípios em Alagoas têm previdência própria. Em boa parte desses municípios nós já detectamos irregularidades pela ausência do recolhimento que é retido dos servidores, ausência do recolhimento da parte patrimonial, desvio do recurso que está no Fundo para outra finalidade que não o pagamento dos aposentados e pensionistas, gastos indevidos com recursos do Fundo, enfim há uma série de irregularidades”, revela o promotor, ao ressaltar que o desconto da contribuição é feito no salário do servidor e não repassado para o Fundo Previdenciário.
