MP-AL investiga prestação de contas do programa de alimentação escolar
O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) converteu um procedimento preparatório em inquérito civil público com o objetivo de apurar a prestação de contas dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa Nacional de Alimentação em Creches (PNAC) por parte das Unidades Executoras (UEX’s).
O procedimento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (10) e assinado pela promotora de Justiça em substituição Lídia Malta Prata Lima.
Segundo a 14ª Promotoria de Justiça da Capital, a medida foi feita após uma representação do Conselho de Alimentação Escolar que apontou pendências na prestação de contas.
Foram determinadas novas diligências para investigar o caso, além da comunicação da instauração do inquérito ao presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas. Também foi designada uma servidora para atuar na condição de secretária.
